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26 de Fevereiro de 2020

Auxílio doença indeferido por falta de qualidade de segurado ou carência

Alberto Araújo, Advogado
Publicado por Alberto Araújo
há 11 meses

AUXÍLIO DOENÇA INDEFERIDO PELO INSS POR FALTA DE QUALIDADE DE SEGURADO OU CARÊNCIA.

A maioria dos indeferimentos do auxílio-doença pelo INSS ocorre na pericia médica, quando o perito constata que o segurado, não está incapacitado para o trabalho.

Mas pode ser que o motivo do indeferimento seja a falta de qualidade de segurado ou carência.

A qualidade de segurado é adquirida no momento em que o segurado paga a primeira contribuição em dia para o INSS. Ou seja, até o 15º dia do mês seguinte ao da emissão da guia de pagamento. A inscrição no INSS é automática.

A CARÊNCIA, por outro lado, é o número mínimo de meses (competências) pagos ao INSS para que o cidadão, ou em alguns casos o seu dependente, possa ter direito de receber o auxílio-doença.

Para ter direito a receber o auxílio-doença, a carência é de 12 contribuições mensais. Ou seja, se você começou a pagar hoje o INSS, você terá que esperar 12 meses para ter direito a fazer o pedido de auxílio-doença.

Caso você pare de pagar o INSS, por 12, 24, ou 36 meses, para recuperar a qualidade de segurado, basta voltar a pagar novamente por um mês para recuperar a qualidade de segurado. E para recuperar a carência, é preciso pagar o INSS por seis meses novamente para voltar a ter o direito de requerer o auxílio-doença.

Mas é preciso ficar atento, pois, apesar de ter parado de pagar o INSS, você pode ainda ter o direito de requerer o auxílio-doença. A Lei assegura ao cidadão o direito de pedir o auxílio-doença até 12 meses após cessar o pagamento. Este período é chamado de “período de graça.”

Se você era empregado com carteira assinada e recebeu o seguro desemprego, o perído de graça é de 24 meses. E se você comprovar que contribuiu para o INSS por mais de 10 anos consecutivos, o período de graça será de 36 meses.

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